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8.fev.2026 às 18h00 Edição Impressa Ouvir o texto Diminuir fonte Aumentar fonte Medidas tomadas pelo STF e pelo Congresso na última semana reiteram que o Brasil pode ser uma República formal, mas, na prática, se apresenta como sociedade estamental, em que grupos do funcionalismo pairam acima do chamado cidadão comum.

Na quinta (5), o STF validou o dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de seus cargos.

Segundo o ministro Flávio Dino, ofensas afetam não só a honra dos agentes, mas a dignidade institucional da função pública.

Tal argumento, contudo, não justifica que servidores e autoridades (presidentes do STF, do Senado e da Câmara, de acordo com alteração de 2021 no diploma) sejam tratados de modo especial.

Quando o indivíduo é percebido como encarnação do órgão no qual atua, ofensas pessoais tendem a ser classificadas como ataques institucionais. Minam-se os princípios da impessoalidade e da igualdade.

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No Reino Unido, uma democracia liberal robusta, difamação passou da esfera penal para civil em 2009 e agentes públicos não têm proteção específica. A lógica é a de que esse estrato está sujeito a maior escrutínio e, por isso, os limites do aceitável para críticas e ofensas são mais amplos.

Já o Congresso resolveu aprovar reajustes em salários e gratificações dos seus servidores capazes de superar o teto constitucional e de impactar no longo prazo as despesas permanentes.

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Seja na Justiça, seja nas remunerações, os privilégios concedidos a algumas parcelas do funcionalismo brasileiro são sintoma de um sistema fundado em um estamento burocrático que instrumentaliza o poder público para benefício próprio, em detrimento das reais necessidades de uma população repleta de carências.

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